Especialistas criticam empréstimos para distribuidoras pagos pelo consumidor

A aprovação de novos empréstimos bancários que podem somar até R$ 10,5 bilhões, ao setor elétrico, preocupa especialistas. A operação financeira, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para socorrer distribuidoras, resultará na criação de um subsídio a ser pago pelo consumidor a partir de 2023, ao longo de quatro anos e meio (54 meses).

De acordo com o governo, a medida procura evitar um aumento muito elevado da tarifa. O valor procurará cobrir o aumento de despesas ocorrido durante a crise hídrica, com o maior acionamento de usinas termelétricas, que produzem energia mais cara: pagam pelo acionamento e pelo combustível por ela utilizado. Na maioria dos casos, são movidas a combustíveis fósseis, em alta desde o início da pandemia, cenário agravado pela guerra de Ucrânia.

Ex-presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ex-diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata aponta que era previsível que a bandeira de escassez hídrica não fosse suprir integralmente os custos da estratégia.

“Inicialmente, os cálculos eram de que a bandeira deveria custar R$ 19. Mas houve pressões de diferentes lados, por parte do governo, e a Aneel a fechou por R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora. Esse empréstimo servirá para suprir essa diferença. Com a diluição por cinco anos, evita-se um tarifaço em 2022, que é um ano eleitoral. Portanto, em 2023, teremos um aumento mais salgado”, afirma o especialista.

A atual conta de energia já embute a chamada ‘Conta Covid’, empréstimo com parcelas mensais pagas até dezembro de 2025. Diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), Clarice Ferraz critica o que qualifica como financeirização da conta de energia, por falta de planejamento.

“Além de uma eletricidade caríssima, estamos pagando três operações financeiras em menos de dois anos, que se somaram aos nossos já elevados custos. Tivemos primeiro a Conta Covid, renovada no ano seguinte, e agora esse dizendo que é para complementar as necessidades geradas pela escassez hídrica, que não precisava ter esse perfil e, sobretudo, não precisava ser esse montante. A gente financeiriza o setor elétrico, com empréstimos feitos bancos, que cobram, além de juros, taxas para realizar a operação, feita à revelia do consumidor”, avalia a professora da UFRJ.

A bandeira de escassez hídrica está mantida até abril, para quando há a previsão de que seja removida da conta de energia elétrica. A medida, se confirmada, coincidirá com o fim do período úmido (de chuvas), marcado pela boa recuperação do nível de água dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

O empréstimo autorizado está previsto para duas etapas. A primeira, já regulamentada, é de R$ 5,3 bilhões. Para Barata, o cenário é reflexo de escolhas equivocadas que levaram à ampliação do uso das usinas térmicas e não contribui para a limpeza da matriz energética. Ele explica que o impacto econômico ainda será sentido de outras maneiras pelo consumidor nos próximos anos.

“Em outubro, um leilão emergencial contratou geração térmica de mil megawatts por três anos. Geração a gás que custa, em média, R$ 200 ou R$ 300, saindo a R$ 1,6 mil, que precisarão ser gerados, porque têm inflexibilidade alta. É o tipo de conta que quem paga somos nós, consumidores”, conclui Barata.

Clarice entende que esse panorama, combinado com o preço dos combustíveis no mercado internacional, refletem uma combinação que deve continuar a impulsionar as despesas dos consumidores com energia elétrica.

“É um problema contratado para continuar. Quanto mais você depende do gás, mais exposto você estará à crise internacional do gás, que é o drama pelo qual passa a Europa, e até os EUA, apesar de sua abundância do produto. Nos outros países, há a preocupação dos governos de poupar o consumidor final, preocupado com o impacto inflacionário que se alastra por toda economia quando você tem uma inflação dos insumos energéticos”, avalia a pesquisadora.

Procurada, a Aneel infirmou que a bandeira tarifária de escassez hídrica foi criada por determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), por meio de uma resolução, para “custear o acionamento excepcional de usinas térmicas e importação de energia durante o pior cenário de escassez hídrica vivenciado em 91 anos no país”. Segundo o órgão regulador, outras explicações poderiam ser dadas pelo Ministério de Minas e Energia, que não retornou os contatos até o momento.